O perímetro que compreende o acesso ao Mercado Público de Tenente Laurentino será interditado para trânsito de veículos aos domingos

Mercado Público - Tenente Laurentino Cruz

Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a situação de iminente risco de acidente devido ao comum trânsito de veículos no perímetro do Mercado Público Municipal nos dias de feira pública e que o fluxo de pessoas no perímetro do Mercado Público aumenta de forma consideravelmente nos dias de feira pública:
 

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado que a partir desta data, o perímetro que compreende o acesso ao Mercado Público Municipal será interditado para trânsito de veículos aos domingos ou outro dia que compreenda a reunião dos feirantes de costume da Feira Pública Municipal de Tenente Laurentino Cruz, exceto aqueles que sejam de uso comercial dos feirantes desde que tenham entrada e saída no horário de costume de início e término, respectivamente, da reunião dos feirantes.
Art. 2º - O perímetro a que se refere este compõe especificamente o acesso às Ruas: Luiz Pedro, Cícero Maria, Luiza Maria, e Avenida Manoel Nascimento.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz (RN), 09 de Janeiro de 2013.

FRANCISCO DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal